Ao realizar transações imobiliárias é imprescindível que você tenha em mãos um contrato de compra e venda elaborado especificamente para as suas necessidades.

Apesar de possuírem requisitos essenciais e que devem estar presentes em todos os contratos, é certo que eles também devem tratar das situações particulares envolvidas em cada transação, razão pela qual é imprescindível contar com o apoio de um advogado para a sua elaboração.

Lembre-se que ele é o documento que assegurará os seus direitos e tratará de todas as etapas da negociação, portanto não confie em modelos da internet, afinal, cada caso é um caso e documentos genéricos podem trazer diversos prejuízos posteriores.

No texto de hoje, falaremos sobre a importância desse documento e sobre os requisitos imprescindíveis. Confira:

Importância do contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda é um documento essencial para segurança das transações comerciais envolvendo imóveis, já que é o documento que será levado ao Cartório para a transcrição da escritura. 

Além disso, o documento definirá o objeto da venda, o valor, a forma de pagamento e todas as condições do negócio jurídico.

Requisitos essenciais

Além das características próprias a cada negócio, os contratos de compra e venda precisam ter, obrigatoriamente:

Qualificação das partes

O documento deve conter, no cabeçalho, a qualificação das partes envolvidas na relação, ou seja, comprador e vendedor. É preciso informar nome completo, CPF, identidade, endereço, estado civil e profissão.

Descrição do bem

O bem imóvel deve ser descrito de forma precisa, indicando endereço, quadra, área, metragem etc. Também é importante especificar o tipo de imóvel: casa, apartamento, sala comercial etc.

Valor da transação

É imprescindível a inclusão de uma cláusula mencionando o valor do bem e a forma de pagamento. Em caso de depósito bancário deve constar os dados da conta na qual a operação será realizada.

Data do pagamento e previsão acerca de inadimplência

Em caso de pagamento parcelado é preciso informar no contrato o número de parcelas, a data do vencimento delas, o local de pagamento e, em caso de atraso, a ocorrência de multas, as taxas de juros e correção monetária que serão aplicadas.

Lembre-se que devem ser consideradas taxas de mercado, para que a cláusula não seja considerada nula por abusividade.

Cláusula penal

Essa é uma cláusula essencial e de extrema importância. É por meio dela que serão definidas as consequências do descumprimento das obrigações de cada uma das partes.

Inclusive, se a consequência do descumprimento for o pagamento de alguma indenização, o valor deverá ser descrito na mesma cláusula.

Restrições

É preciso informar no contrato eventuais restrições que existam sobre o imóvel. Essas restrições podem existir em razão da legislação urbanística municipal, das convenções de condomínio etc.

Agora que você já sabe como funciona um contrato de compra e venda, procure um profissional de confiança e tenha em mãos um documento bem elaborado, que lhe dará garantias e assegurará os seus direitos em casos de inadimplência ou de eventuais problemas posteriores.

Esse texto lhe ajudou? Então continue no blog e saiba “Como funciona um processo de regularização de propriedade”.