Descubra como preservar sua atividade agrícola e evitar prejuízos: Entenda o Alongamento da Dívida Rural!

A vida no campo é marcada por desafios que fogem ao controle do produtor: estiagens, pragas, oscilações de mercado e até embargos inesperados podem comprometer a produção e, consequentemente, a capacidade de pagamento. Nessas situações, o alongamento da dívida rural surge como um mecanismo essencial para garantir a continuidade da atividade produtiva e a sobrevivência financeira do produtor.

Trata-se de um direito reconhecido em lei e consolidado pela Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma que o alongamento não é mera faculdade do banco, mas sim um direito do devedor, desde que comprovados os requisitos legais.

A Relevância do Alongamento da Dívida

O alongamento consiste na prorrogação do prazo da dívida rural, permitindo que o produtor reorganize suas finanças e consiga honrar seus compromissos em prazos mais adequados. Essa medida protege não apenas o devedor, mas também a economia local, já que o setor agrícola é fundamental para a circulação de riqueza e geração de empregos.

Na prática, os tribunais têm reconhecido a importância desse direito quando o produtor comprova que eventos imprevisíveis comprometeram sua capacidade de pagamento, como já ocorreu em diversos casos julgados recentemente.

Principais Requisitos Exigidos

Para que o pedido de alongamento seja aceito, é fundamental cumprir alguns requisitos previstos na legislação, entre esses estão:

1. Natureza da dívida: a obrigação deve se originar de crédito rural (custeio, investimento ou comercialização).
2. Comprovação de dificuldades: o produtor deve demonstrar que fatores externos, como estiagem, pragas, queda de preços ou outros eventos, impediram o pagamento no prazo.
3. Documentação técnica: laudos, relatórios e certidões que atestem a situação devem acompanhar o pedido.
4. Requerimento administrativo: é necessário formalizar a solicitação junto à instituição financeira antes de recorrer ao Judiciário.
5. Adesão às condições estabelecidas: o devedor deve aceitar os prazos e encargos definidos nas normas legais e pelo Conselho Monetário Nacional.

A Situação Atual do Alongamento de Dívida Rural

Hoje, a Súmula 298 do STJ continua sendo amplamente aplicada, mas os tribunais têm exigido cada vez mais rigor no cumprimento dos requisitos legais. O TJMG, por exemplo, já reconheceu em diversas decisões que o alongamento é direito subjetivo do produtor rural, principalmente quando comprovados fatores externos como estiagem ou frustração de safra, conforme previsto no art. 36-A da Lei nº 13.606/2018.

No entanto, apesar desse reconhecimento, a jurisprudência também demonstra que sem provas robustas e sem o devido requerimento administrativo junto à instituição financeira, muitos pedidos são negados. Ou seja, o direito existe, mas sua efetivação depende de um processo bem instruído e de atenção a prazos e normas do Banco Central.

É justamente nesse cenário que se revela a importância de uma assessoria jurídica especializada. O alongamento da dívida rural é uma ferramenta poderosa de recuperação econômica, mas sua aplicação exige cuidado com documentos técnicos, laudos, formalizações e, muitas vezes, atuação judicial para assegurar o direito do produtor. Um pedido mal instruído pode comprometer não só o deferimento do alongamento, mas também a própria continuidade da atividade rural.

Assim, contar com profissionais que conheçam a fundo a legislação e a jurisprudência garante não apenas a correta formalização do pedido, mas também a segurança necessária em eventual disputa contra a instituição financeira.

Se você está passando por dificuldades para honrar dívidas rurais em razão de fatores alheios ao seu controle, não deixe de buscar ajuda jurídica especializada. O alongamento da dívida pode ser a solução para manter sua produção ativa e preservar o futuro do seu negócio.

Ficou com alguma dúvida ou conhece alguém que está passando por alguma situação como as descritas acima ou que precisa de orientação sobre o assunto? Entre em contato conosco, possuímos uma equipe pronta para te ajudar!