Como inúmeros negócios são firmados para a viabilidade e consecução das obras, é indispensável a prévia e adequada formalização das relações, possibilitando clareza aos combinados, evitando desentendimentos que acarretam em atraso no cronograma da obra e prejuízos. Estamos certos que o monitoramento in loco das questões relacionadas ao empreendimento viabiliza um gerenciamento jurídico, o que permite a mitigação dos seus diversos riscos. Desta forma, nós da Pinheiro de Morais Advocacia prestamos qualificados serviços no Setor da Construção Civil e Pesada, tais como:Constituição de sociedades para cada empreendimento; Acompanhamento de processos administrativos licitatórios; Elaboração, revisão e gestão de contratos com fornecedores; Fundamentação de pleitos; Acompanhamento de reuniões e formalização de atas; Pré-constituição de provas; Compliance e Medidas Anticorrupção; Notificações Extrajudiciais; Formalização de entrega de obra e delimitação da responsabilidade; Medidas judiciais concernentes ao segmento.

O termo Compliance diz respeito a conformidade das condutas empresariais, mediante implementação de práticas em uma organização para que haja o respeito às leis, aos regimentos internos e aos princípios éticos, garantindo a integridade corporativa. Após a aprovação da Lei 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção, Compliance se tornou mais conhecido, contribuindo para o fortalecimento da ética e legalidade nos negócios. A Pinheiro de Morais Advocacia auxilia as empresas na implementação do Programa de Integridade, cujas principais medidas são:Elaboração de código de conduta e políticas internas; Realização de entrevistas e treinamentos com os colaboradores; Consolidação de uma cultura organizacional baseada em princípios éticos e morais, com transparência na comunicação; criação de canais de denúncia, possibilitando que os próprios colaboradores possam relatar ações antiéticas ou contrárias ao código de conduta; Estabelecimento de procedimentos internos para apuração das denúncias de irregularidades e não conformidades detectadas; Análise dos riscos e orientações por setor da empresa.

Na área da Propriedade Intelectual, a Pinheiro de Morais Advocacia auxilia na análise da viabilidade e realiza pedido de registro de marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, programa de computador, transferência de tecnologia, dentre outros, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Com experiência em atividades estruturadas, a Pinheiro de Morais Advocacia está inserida neste mercado, trazendo segurança jurídica aos empreendimentos e operações imobiliárias, mediante os seguintes serviços:Contratos: compra e venda, locação, permuta, cessão de direitos, doação, administração de obra, comodato, servidão, dação em pagamento, hipoteca, built-to-suit, alienação fiduciária, dentre outros; Gestão de locação de imóveis, ações de despejo e cobrança, renovatória, revisional, consignação em pagamento, direito de preferência; Estruturação de incorporações imobiliárias e patrimônio de afetação; Verificação de ônus, informações e certidões destinadas à aquisição de imóveis (due diligence), necessária à concretização das transações; Ajuizamento de ações possessórias e reivindicatórias, usucapião, desapropriação, ações envolvendo direito da vizinhança, cominatória por vícios construtivos e indenizações por atraso na entrega de obras; Constituição de Condomínio, elaboração da convenção e regimento interno; Regularização da propriedade e acompanhamento de registros imobiliários.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 sob o título de Lei nº 13.709, que estabeleceu as diretrizes para todo o processo de tratamento de dados de pessoas físicas por empresas de todas as áreas. As empresas que não estiverem em conformidade com a legislação vigente, terão que lidar com diversos transtornos, como: multa, bloqueio ou eliminação dos dados armazenados, publicização da infração, suspensão ou proibição de atividade, ressarcimentos, indenizações, entre outros. A Pinheiro de Morais Advocacia viabiliza a proteção e adequação do seu negócio à LGPD, através de soluções qualificadas no setor da proteção de dados pessoais. Confira as principais atividades abaixo.Data Mapping Gerencial Primário; Matriz de Riscos e Mapa de Calor; Planos de Medidas e cronograma de Implementação; Capacitação de todos os envolvidos; Cartilha Orientativa; Revisão de Contratos; Revisão e Elaboração de Políticas; Termos de Confidencialidade; Análise de Procedimentos Operacionais; Plano de Resposta a Incidentes; Plano de Resposta a Requerimentos dos Titulares; Gestão do Consentimento; Gestão do Ciclo de Vida e Temporalidade dos Dados.