A legislação exige que as empresas observem diversas normas, visando garantir o cumprimento de todas as obrigações com os seus empregados, principalmente para evitar o passivo trabalhista.

Um escritório de advocacia pode auxiliar nessa tarefa, permitindo que a empresa priorize investimentos e foque nos seus objetivos estratégicos, diante da redução de prejuízos com ações judiciais.

Para explicar como a gestão jurídica eficiente pode auxiliar a empresa na redução dos passivos trabalhistas, preparamos este artigo. Acompanhe!

O que é o passivo trabalhista?

A empresa deve cumprir diversas obrigações em relação aos seus empregados, sob pena de precisar arcar com cobranças por meio de reclamatórias trabalhistas e fiscalizações do INSS, do Ministério Público do Trabalho ou do Ministério do Trabalho e Emprego.

A soma das dívidas oriundas as ações judiciais e penalidades das fiscalizações resultam no passivo trabalhista.

Vale ressaltar que, nessas situações, o pagamento de multas e juros costuma ser alto. Nas reclamatórias trabalhistas, com as atualizações da reforma da CLT, além das verbas devidas ao empregado, em caso de condenação, o empregador também deverá arcar com custos processuais, pagamento de honorários (se for o caso) e honorários advocatícios de sucumbência — devidos ao advogado do autor.

Por isso, a empresa precisa buscar formas de evitar essas ocorrências, pois elas têm impacto direto no orçamento empresarial e podem prejudicar o crescimento do negócio.

Qual a importância da gestão jurídica?

A gestão jurídica auxilia na prevenção de problemas, identificando situações que podem gerá-los, buscando soluções para corrigir esses erros e trabalhando para reduzir os prejuízos causados.

São diversos assuntos que o empregador precisa gerir corretamente, como a elaboração de contratos de trabalho, além dos contratos de estágio, prestação de serviços e contratação de trabalhadores terceirizados, que precisam de especial atenção para que não se corra o risco de configurar vínculo empregatício.

Também é preciso verificar o cumprimento da lei, o pagamento correto do salário, benefícios e verbas rescisórias, concessão de férias, atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho, enfim, diversos fatores relacionados à legislação que devem ser corretamente observados.

Para isso, é fundamental contar com um escritório de advocacia especializado, que tem o conhecimento necessário para auxiliar no cumprimento das obrigações e na identificação dos pontos que precisam ser trabalhados pela empresa para melhorar a gestão jurídica e as relações empregatícias.

Como a gestão jurídica pode auxiliar na redução do passivo trabalhista?

A gestão jurídica pode auxiliar a empresa de diversas formas. Saiba como:

Advocacia preventiva e assessoria jurídica

Contar com os serviços de um escritório de advocacia para fazer um trabalho preventivo é fundamental para reduzir os custos com demandas trabalhistas da sua empresa.

Por meio de uma assessoria jurídica especializada, o empregador terá apoio na elaboração de contratos, na identificação de seus direitos e obrigações, no esclarecimento de dúvidas etc.

Esse serviço é essencial porque não basta conhecer apenas a CLT. Também é importante saber o que diz a Constituição Federal, as normas coletivas de trabalho, as leis esparsas, além de ter conhecimento a respeito dos posicionamentos dos Tribunais nos julgamentos das ações trabalhistas.

Desse modo, a assessoria jurídica atuará para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, na elaboração de ações estratégicas para redução de demandas e na busca das melhores soluções para as reclamatórias em curso.

Gerenciamento de processos

O gerenciamento dos processos em andamento permite um controle sobre os riscos da ação, probabilidade de sucesso do reclamante, valor aproximado da condenação e outros fatores relacionados à demanda, permitindo que a empresa se prepare para os possíveis resultados.

Fazendo esse trabalho, a companhia conseguirá identificar pontos que precisam ser trabalhados e modificados para evitar outros processos gerados pelo mesmo problema, auxiliando na redução de ações trabalhistas e das despesas com custas judiciais e quitação das condenações.

Realização de acordos

A realização de acordos pode ser feita em duas situações, buscando evitar ou reduzir os passivos trabalhistas.

O primeiro é na busca de acordos coletivos com os sindicatos e associações dos trabalhadores, buscando estabelecer normas sobre o contrato de trabalho, jornada de trabalho, banco de horas, benefícios e obrigações do trabalhador.

Vale ressaltar que após a reforma trabalhista as normas coletivas poderão prevalecer sobre a lei, trazendo maior segurança jurídica para essas negociações, desde que não interfira nos direitos elencados no artigo 611-B da CLT, como salário mínimo, descanso semanal remunerado, aviso prévio proporcional, entre outros.

Outra possibilidade é a realização de acordos com os empregados após a extinção do contrato de trabalho. A CLT, após a reforma, também permite a homologação de acordo extrajudicial feito entre trabalhador e empregador sobre a quitação de verbas trabalhistas em aberto, sendo necessário que sejam representados por advogados distintos.

Ainda, mesmo após o ajuizamento de uma reclamatória trabalhista, com uma boa gestão jurídica é possível analisar os riscos da demanda e, em determinadas situações, negociar acordos com o empregado, reduzindo os custos da empresa.

Otimização das folhas de pagamentos

A gestão jurídica também busca formas de otimizar as folhas de pagamento, procurando softwares que possam ajudar nessa tarefa, diminuindo os erros de cálculo. Também é preciso elaborar os contracheques corretamente, indicando todas as verbas pagas, separadamente, além dos descontos efetuados.

Além disso, também é importante pagar os empregados na data correta, mediante recibo, arquivando todos os comprovantes de pagamento na pasta do funcionário, junto com os controles de jornada e outros documentos relevantes para comprovar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Auditorias internas

Periodicamente, a empresa deve realizar uma auditoria interna com profissionais de diversas áreas, inclusive os advogados, para cumprir tarefas como:

• verificar os contratos celebrados com trabalhadores, prestadores de serviço, estagiários etc.;
• analisar se o sistema de controle de ponto está funcionando corretamente;
• conferir o processo das folhas de pagamentos dos empregados;
• checar se a empresa está cumprindo a legislação trabalhista.

Com esse procedimento é possível verificar eventuais problemas e implantar soluções para evitar prejuízos e o ajuizamento de ações trabalhistas.

Dessa forma, com ações preventivas e contando com um auxílio jurídico próximo, a empresa poderá reduzir ou, até mesmo, eliminar os passivos trabalhistas.

Agora que você já sabe como a gestão jurídica pode auxiliar na redução do passivo trabalhista da empresa, entre em contato conosco e conheça os serviços que o escritório Pinheiro de Morais & Hosken Advocacia tem para oferecer ao seu negócio!