Na legislação brasileira, o programa de integridade, ou também conhecido “Compliance” teve sua previsão expressa pela Lei da Empresa Limpa (Lei Nº 12.846/2013), na qual está estipulado a responsabilização das empresas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Contudo, é importante destacar que existem diversas outras leis que já previam normas relacionadas ao Compliance, e a responsabilização das empresas diante de atos ilícitos, como no Código Penal (Corrupção ativa e passiva), Lei da Improbidade Administrativa e, em nossa Constituição Federal.

Quando você realiza uma pesquisa, a primeira informação que surge é a que, “COMPLIANCE” vem do termo em inglês “To Comply with”, que significa ” Estar de Acordo Com”

MAS O QUE SERIA ISSO AFINAL?

Implementar o Compliance em uma empresa significa alinhar esta instituição com atos, normas e leis, por meio de sistemas de controles internos que serão capazes de demonstrar o comprometimento da empresa contra a realização de fraudes e de práticas de corrupção, definindo sua postura ética.

E, na prática, a implementação de um projeto de compliance na empresa consiste na elaboração de ferramentas, por meio de normas, treinamentos, documentação, entre outros, baseados em princípios éticos, morais e sociais, fundamentados nas leis vigentes, buscando sempre a transparência nas relações, visando EVITAR a ocorrência de atos ilegais, como por exemplo, corrupção ou assédios.

Dessa forma, se a sua empresa está preocupada em evitar os problemas antes que eles existam e, dessa forma, criar uma cultura preventiva e um ambiente de trabalho seguro e, cada vez mais, construir relações comerciais sólidas e confiáveis, o compliance é um caminho inevitável, sendo urgente a sua implementação pela sua empresa.

Quer saber mais? Busque uma equipe especializada no assunto para sanar todas as suas dúvidas e ajudar a sua empresa a ficar em conformidade com todas as normas.

Stella Luiza Leite Moraes – PM&H